BRASÍLIA - A Câmara aprovou, na noite de terça-feira (22), emenda ao projeto da lei da minirreforma eleitoral que limita a dois o número de fiscais por partido em cada sessão eleitoral. Na lei atual não há limitação. Na última votação, os deputados também aprovaram destaque do PSDB para incluir na minirreforma a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo anúncio.

 

Com a aprovação dos dois dispositivos, o plenário conclui a votação dos destaques e emendas que pretendiam alterar a minirreforma eleitoral, aprovada na semana passada pela Câmara. Como os deputados alteraram o texto original aprovado pelos senadores, a minirreforma eleitoral retorna ao Senado Federal para nova deliberação.

 

A maioria dos destaques que pretendia modificar o texto da minirreforma eleitoral, apresentado pelo relator deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitada nas votações desta terlça (22) do plenário da Câmara.

 

A minirreforma eleitoral promove uma série de alterações na legislação como a limitação de propaganda em bens particulares, fixa tetos  para gastos com alimentação e aluguel de carros para campanhas, além de alterar normas para a propaganda na TV e na internet e simplificar a prestação de contas dos partidos políticos.