A Câmara de Belo Horizonte aprovou na sexta-feira (28), em turno único, o Projeto de Lei 373/13 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O texto, que serve de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, estabelece prioridades de investimentos para diversas áreas de atuação governamental, como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, habitação, assistência social e esportes.

Emendas patrocinadas pelos parlamentares pouco alteraram o conteúdo da LDO apresentada pelo Executivo. São mudanças pontuais. O projeto da LDO, bem como as emendas, seguem para a sanção ou veto do prefeito.
“Na realidade, a LDO que o prefeito mandou é conservadora. Não apresenta avanço em relação ao aprovado em 2012”, critica o vereador Adriano Ventura (PT), membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Segundo o parlamentar, o diferencial da LDO 2014 foi a iniciativa de vereadores que acrescentaram emendas, nas áreas de resultados, que beneficiam a educação pública, moradores de rua, crianças e adolescentes. “Eu esperava uma LDO avançada”.

O projeto da LDO prevê receita de R$ 9,895 bilhões, sendo R$ 7,88 bilhões de receitais fiscais (impostos) e R$ 1, 529 bilhão de receita de capital, além de outras receitas no valor de R$ 485 milhões. Os valores do orçamento 2014 e os gastos previstos só serão definidos na Lei Orçamentária Anual referente a 2014 que será elaborada no segundo semestre.

Extraordinárias

De hoje até 4 de julho, duas propostas serão votadas em sessões extras, se houver quórum. Em primeiro turno, projeto do Executivo que prevê empréstimo de R$ 400 milhões para obras do PAC, Minha Casa, Minha Vida e mobilidade urbana relativas à Copa. Em segundo turno, o projeto que reduz a tarifa do transporte na capital em R$ 0,05. A votação de hoje promete ser agitada, já que está agendada uma manifestação a partir das 7h na Câmara.

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