(Wesley Rodrigues / HD)
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (2), em 1º turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta de 41 para 43 o número de vereadores em Belo Horizonte. Foram 39 votos favoráveis ao texto. Ainda não há data para a votação em 2º turno.
O número de parlamentares em uma cidade é determinado pela Constituição, conforme cálculo proporcional do total de habitantes. Municípios que têm entre 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes - caso de BH segundo o censo do IBGE - pode contar com até 43 cadeiras no Legislativo.
De acordo com os autores da proposta, “o aumento proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em em BH encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pelo atual número de vereadores do município”.
As propostas de emenda à Lei Orgânica, diferentemente dos projetos de lei, não passam por sanção ou veto do prefeito. Caso seja aprovado em plenário, o texto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
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