Os valores das estatais mineiras, apontadas pelo Governo de Minas para o processo de federalização junto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foram debatidos durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (8).
As empresas que podem ser entregues à União são: Cemig, Copasa, Codemig e Codemge (consideradas um único ativo) e Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
Segundo o vice-governador, Mateus Simões, a federalização da Codemig e Codemge poderiam resultar, aproximadamente, em R$ 22 bilhões, da Copasa em R$ 4 bilhões e da Cemig, R$ 7 bilhões. Já a federalização da EMC resultaria em mais R$ 3 bilhões.
Governo não irá aderir Propag caso não abata 20% da dívida com a União
O Governo Zema não irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) caso não consiga amortizar 20% dos débitos com ativos entregues à União. A declaração foi feita pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), nesta quinta-feira (8), durante reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo Simões, para conseguir abater 20% da dívida, o Estado precisa repassar à União cerca de R$ 34 bilhões, por meio das transferências de estatais e outros ativos. Caso consiga repassar o valor, a taxa de juros cai de 4 para 2 pontos percentuais.
No entanto, Simões trabalha com um volume maior, para conseguir abater R$ 40 bilhões e conceder uma “gordura”, caso o Governo Federal não aceite algum ativo.
Caso apenas 10% da dívida seja quitada com ativos, a taxa de juros, por exemplo, cairia de 4 para 3 pontos percentuais. Se o Estado aderir ao programa quitar menos de 10%, o juros se mantém em 4 pontos percentuais do saldo da dívida.
“Nós precisamos alcançar o último patamar (20% da dívida). O próprio presidente Pacheco (senador mineiro Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado) nos disse isso quando nos apresentou o projeto”, afirma Simões.
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