BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina decidiu adotar as regras de ficha limpa para suas eleições. Portaria publicada neste domingo (24) proíbe que profissionais condenados criminalmente, em tribunais de contas ou em conselhos de ética disputem eleições para o colegiado regional ou federal. A proibição vale por 8 anos contados a partir da condenação.

"É inadmissível que alguém que vai exercer uma função de juiz tenha sido condenado, seja por infrações éticas como criminais", afirma José Hiran Gallo, relator do processo no CFM. Ele afirma que mais de um médico com condenações anteriores lançou sua candidatura para conselhos regionais. "E, pior, tiveram votações consideráveis", completou.

As regras passam a valer para a próxima eleição, marcada para agosto de 2013. Candidatos terão de apresentar um mês antes da disputa documentos que comprovem nenhum tipo de condenação contra eles. Nem mesmo advertência ética.

Pelas novas regras, também fica proibida a candidatura de profissionais sindicalizados. "O sindicato representa os interesses da classe. Os conselhos, da sociedade. Candidatos terão de escolher", justifica. Outra regra com potencial para despertar polêmica é a restrição da propaganda.

Com a resolução, candidatos não podem mais fazer anúncios. Sua plataforma será divulgada apenas pelo conselho, numa carta cujo teor é antes analisado pelo colegiado. "Não é censura. O que queremos é evitar agressões", diz. Gallo conta que ele próprio ingressou com uma ação contra um adversário, na última eleição, por injúria e difamação.