Comissão do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores
PEC, que será votada no plenário, também amplia a duração de mandatos e unifica data das eleições municipais e nacionais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida, que será votada no plenário, também amplia a duração de mandatos e unifica a data das eleições.
O tempo de mandato para cargos do Executivo, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais, seriam ampliados de quatro para cinco anos. O mandato dos senadores será fixado em cinco anos.
As mudanças seriam implantadas a partir de 2034. Em 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.
Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, eles passarão a ter mandatos de 5 anos.
A proposta será enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
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