A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nessa terça-feira (23) o projeto de lei (PL) do senador Romário (PL-RJ) que obriga os governos a fornecerem material escolar a alunos de escolas públicas da educação básica. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o PL 1.449/2019 agora deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação pelo plenário do Senado.

O texto afirma que os governos estaduais e municipais deverão distribuir material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. De acordo com Dorinha, a medida pode ser um alívio para milhões de famílias de baixa renda.

"Busca aliviar as famílias de menor renda, usuárias da educação básica pública, do fardo financeiro representado pela compra de materiais escolares a pedido das escolas. A prestação educacional não pode ser negada nos casos em que a família esteja impossibilitada de arcar com esse tipo de despesas", afirmou a senadora no relatório.

Professora Dorinha Seabra lembrou que o Ministério da Educação (MEC) fornece livros didáticos e outros materiais para uso nas escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Voltadas para as escolas públicas de Ensino Fundamental, as ações foram expandidas para toda a educação básica – até mesmo de jovens e adultos.

No entanto, de acordo com senadora, o MEC não mantém programas de fornecimento de outros materiais de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos e materiais de artes.