(Nelson Jr./ Asics/ TSE)
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (2), um provimento que prevê punição a juízes que criticarem o sistema eleitoral em redes sociais. A publicação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou aos tribunais a implementação de novas diretrizes até 30 de dezembro.
O documento aponta que manifestações contrárias ao sistema eleitoral contribuem com desconfianças infundadas sobre a justiça, segurança e transparência das eleições.
“A manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais do magistrado, mas a integridade de sua conduta, inclusive fora do âmbito estritamente jurisdicional, contribui para uma fundada confiança da sociedade na judicatura, o que impõe ao juiz restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”, diz o texto.
O ato normativo também prevê punição administrativa para o juiz que, nas mídias, associar a própria imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, veículos de comunicação, podcasts ou canais que “sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros”.
Por outro lado, a Corregedoria Nacional de Justiça estimula que os magistrados usem os perfis nas redes para divulgar informações de credibilidade que promovam a confiança na integridade do sistema eleitoral.
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