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Decisão do TCU abre caminho para que governo pague 'pedaladas' neste ano

Estadão Conteúdo
Publicado em 09/12/2015 às 18:03.Atualizado em 17/11/2021 às 03:16.

O governo federal poderá, partir desta quinta-feira (10), pagar todas as pedaladas fiscais devidas aos bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa) e ao FGTS. A conta total, segundo o próprio governo, é de R$ 57 bilhões. A liberação ocorreu porque Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na tarde desta quarta-feira (9), a análise de mérito do julgamento das pedaladas.

O acórdão da decisão dos ministros deve chegar ao governo entre o fim do dia hoje e amanhã, dando liberdade legal para o governo pagar as pedaladas. Pela nova meta fiscal aprovada pelo Congresso na semana passada, o governo está habilitado a pagar o valor especificado com as pedaladas.

De acordo com o TCU, os órgãos envolvidos terão 30 dias para apresentar um cronograma com previsão de normalização dos pagamentos dos valores em atraso no "prazo mais curto possível". Cabe ao governo fazer uma avaliação e apresentar um plano ao tribunal sobre a forma de pagamento. O tribunal só se pronunciará novamente após nova análise da documentação a ser entregue.

Nesta quarta-feira (9), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, indicou a intenção do governo de que as pendências sejam quitadas ainda neste ano. "Nós aguardamos essa sessão do TCU de hoje para apresentar a proposta e, se necessário, provavelmente incluir o pagamento dos R$ 57 bilhões este ano", disse.


 
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