Defesa de Tolentino diz que relator errou ao tratá-lo como sócio de Valério

Folhapress
31/10/2012 às 18:34.
Atualizado em 21/11/2021 às 17:45

BRASÍLIA - Na tentativa de reverter os danos da condenação no mensalão, a defesa de Rogério Tolentino distribuiu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) uma última manifestação afirmando que o relator do processo, Joaquim Barbosa, errou no julgamento.

Segundo o memorial do advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, Barbosa cometeu um equívoco ao considerar para a condenação que Tolentino seria sócio oculto do empresário Marcos Valério imputando a ele delitos cometidos pelo Banco Rural e a agência de publicidade do operador do mensalão, como 46 operações de lavagem de dinheiro.

"O erro de entendimento do relator, imputando ao suplicante atos que ele não praticou e pelos quais não foi processado, ocorridos unicamente entre a SMP&B e Banco Rural, se não corrigido em tempo, pode causar, sem qualquer dúvida, um erro judiciário", disse Abreu e Silva no documento repassado aos ministros.

Toletino foi condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa pelos crimes no mensalão. "Ficou estabelecido no julgamento que Tolentino praticou o referido delito [lavagem], única e exclusivamente, em decorrência de haver tomado um empréstimo no valor de R$10 milhões junto ao Banco BMG".

A defesa argumenta que o Supremo "desde o recebimento da inicial, bem entendeu que o suplicante não tinha qualquer responsabilidade, por não ser sócio ou gestor, pelos atos praticados pela SMP&B junto ao Banco Rural".

No documento, o advogado pede pena mínima para Tolentino quanto ao crime de corrupção pela compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula. Ele disse que sua participação foi apenas em relação ao PP e não aos demais partidos da base.
 

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