A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar em segundo turno, na noite desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial de deputados, servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado. Se aprovado, o aumento salarial será de 37,3%. Já para o judiciário, a proposta é de 12,13%.

Dessa forma, o salário dos parlamentares estaduais passaria de R$ 25.322,25 para R$ 34.774,00. O decreto legislativo estabelece aumento escalonado até o fim do mandato. A correção é baseada no aumento do salário dos deputados federais, aprovada também na última semana.

A legislação estabelece que a remuneração dos parlamentares estaduais pode chegar a até 75% da dos deputados federais. O salário dos parlamentares federais, em até quatro anos, vai saltar para R$ 46 mil.

"A presente proposta está em conformidade com os dispositivos constitucionais que regem a matéria, em especial o § 2º do art. 27 da Constituição da República, que estabelece que o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, 75% do estabelecido para os deputados federais", diz o texto do PL 4.115/2022.

Em relação à responsabilidade fiscal, o texto afirma que os "gastos com pessoal da ALMG encontram-se em nível bastante inferior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL)".

A “reunião extraordinária" para apreciação o texto foi agendada para às 18h. Na última quinta-feira (22), o Projeto de Lei 4.115/2022 foi aprovado em primeiro turno. A sequência de votações chegou a ser marcada para a sexta (23), mas foi adiada para esta semana.