Deputados mineiros aprovam PEC que acaba com referendo e facilita privatização da Copasa
Proposta do governo Zema avança em primeiro turno após votação na madrugada, marcada por obstrução da oposição
Deputados mineiros aprovaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na madrugada desta sexta-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. A matéria, prioridade do governo Romeu Zema (Novo), elimina a exigência de um referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), facilitando o processo de privatização da empresa.
A aprovação na ocorreu com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após uma sessão extraordinária que começou às 18h de quinta-feira (23) e se estendeu até a madrugada. A PEC prevê que a privatização ou federalização da Copasa possa ocorrer para pagamento da dívida do estado com a União, como exige o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ou para cumprimento de outras obrigações financeiras relacionadas ao financiamento da dívida.
A Reunião Extraordinária de Plenário com a PEC da Copasa em pauta foi comandada pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (Willian Dias/ALMG)
Obstrução da oposição
A votação foi marcada por um longo processo de obstrução por parte dos parlamentares de oposição ao governo Zema, que tentaram postergar a votação por mais de dez horas. Foram apresentados requerimentos e discursos contrários à proposta, além de críticas à suposta tentativa do Executivo de aprovar a matéria na "calada da noite" e de impedir a consulta popular.
Em diversos momentos, parlamentares contrários solicitaram conferência de quórum na tentativa de suspender a sessão, o que obrigou governistas a retornar ao Plenário às pressas para registrar presença.
Apesar da resistência, a votação foi acelerada após a aprovação de um pedido da base que limitou o tempo de discussão. Com a aprovação em primeiro turno, a PEC 24/23 retorna agora à Comissão Especial para a emissão de parecer de segundo turno, antes de voltar ao Plenário para a votação definitiva.
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