BRASÍLIA – A derrubada dos vetos de Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo, em sessão conjunta do Congresso, que entrou pela madrugada de ontem, irá aumentar em quase R$ 800 milhões a arrecadação dos municípios e do governo de Minas em 2013.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o incremento na receita das prefeituras será de quase R$ 583 milhões. Em 2011, o total recolhido pelos administrações municipais de Minas, por meio dos ganhos do petróleo, não ultrapassou R$ 113 milhões.

A Secretaria de Estado de Fazenda não dispõe de números oficiais sobre o dinheiro extra, mas, conforme cálculos preliminares da CNM, chegará a quase R$ 224 milhões. Há dois anos, o valor foi de menos de R$ 10 milhões.

A transferência dos recursos será possível porque a maioria dos senadores e deputados – contra a vontade dos Estados produtores: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – rejeitaram, em votação secreta, a negativa de Dilma aos dispositivos que partilham entre todas as unidades da federação os royalties do petróleo.


Capital

Em Minas, a cidade mais beneficiada será a capital. Belo Horizonte, que recebeu pouco mais de R$ 4 milhões de royalties em 2011, terá mais de R$ 26 milhões neste ano.

Betim, Contagem, Divinópolis, Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia aparecem na segunda colocação da lista. Todas saltarão de uma verba de R$ 719 mil para cerca de R$ 4 milhões.

A decisão do Congresso pode ser revertida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate ação das bancadas do Rio e do Espírito Santo que a questionam.


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