(Mércia Lemos)
O desembarque fora dos pontos de ônibus metropolitanos em horário noturno foi aprovado, em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa , nesta quarta-feira (8). Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL 3.644/16), que institui o programa “Parada Segura”, por 50 votos a 0. Agora a proposta segue para 2º turno nas comissões da Casa.
O PL é de autoria da deputada Ione Pinheiro (União). O texto original previa a parada apenas para mulheres. Mas foi alterado na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e amplificado para todos os passageiros.
O Projeto define que, no “transporte coletivo metropolitano e no intermunicipal rodoviário administrado pelo Estado“, o motorista do ônibus fica obrigado a deixar o usuário fora do ponto de desembarque durante a noite e nos fins de semana e feriados.
A proposta volta para a mesma comissão que alterou o texto original, onde devem ser estipulados dias e horários em que se aplicará a Parada Segura, além de vias e localidades onde a medida não será obrigatória. Após ganhar as novas normas, o PL volta para ser votado em 2º turno no Plenário da Casa.
Em Belo Horizonte, os ônibus municipais já cumprem essa medida. O “Ponto Fora do Ponto” existe desde 2002. Motoristas, quando solicitados, são obrigados a desembarcar passageiros fora do ponto entre às 23h e 4h nos dias de semana, no sábado após às 14h e durante todo o dia de domingo e feriado. Isso só não é válido nos corredores da região Central.