(Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
A tarifa de esgoto pode ficar mais barata para alguns consumidores. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei que reduz o valor do serviço na conta em locais onde o tratamento ele não é oferecido.
Em 2021, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) unificou, por meio de uma resolução, as tarifas de coleta e de tratamento de esgoto. Assim, mesmo quem tem apenas a coleta, também passou a pagar pelo serviço de tratamento, no total de 74%.
O Projeto de Lei (PL 3.183/21) do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), inicialmente, buscava que a taxa voltasse, para toda a população, ao patamar anterior a resolução: 25%. Mas o Plenário aceitou o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, assim, a tarifa abaixa apenas para quem não recebe o tratamento.
O texto diz ainda que nos locais onde ocorrer atraso operação do tratamento de esgoto ou acontecer interrupção do serviço sem motivo previsto no contrato, haverá um desconto sobre o valor da taxa. Além disso, toda revisão tarifária terá que ocorrer somente após audiência pública na ALMG.
A proposta agora precisa receber parecer, em 2º turno, na Comissão de Administração Pública, antes de ser votado novamente o Plenário.
Leia mais: