A tramitação do projeto de lei que pede a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não está descartada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) vete a prorrogação do prazo para que o Estado retome o pagamento da dívida, atualmente suspenso por liminares. 

A informação foi dada nesta terça-feira (9) pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). “Se o STF não nos der mais tempo, o RRF volta a tramitar na próxima semana”, afirmou. A dívida do Estado com a União é de aproximadamente R$ 170 bilhões.

Tadeu Leite concedeu entrevista para falar sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como alternativa ao RRF. 

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) dá a possibilidade de os estados usarem os ativos para o abatimento da dívida. Para o parlamentar, esse é um caminho melhor para a solução do problema. Leite disse que a Assembleia tomará todas as providências para concretizar a adesão de Minas ao Propag. “Não tenho dúvida de que a nossa proposta seja mais sustentável"

O deputado disse que o projeto permite o abatimento de mais de 20% da dívida por meio da federalização de empresas públicas do Estado como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, a Codemig.

Ele também destacou a previsão de que até 1% dos juros da dívida seja revertido em investimentos nos estados e a aplicação da mesma porcentagem em fundo compartilhado que atenderia estados inadimplentes ou não.

Com a implementação das medidas, segundo o parlamentar, Minas terá que arcar com parcelas de R$ 8 bilhões, contudo, cerca de 6 bilhões seriam, de fato, destinados ao pagamento da dívida; e os outros R$ 2 bilhões seriam reinvestidos em obras de infraestrutura ou na prestação de serviços em áreas como segurança pública e educação.

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