O ministro da Fazenda afirmou na última quinta-feira (24) que Belo Horizonte será mais beneficiada do que São Paulo com a redução da dívida dos estados e dos municípios. O projeto de lei complementar prevendo essa redução havia sido aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados. No Senado, Guido Mantega fez a defesa do texto a ser ainda votado pelos senadores.
Uma das críticas que se fazia ao texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional é que ele visava beneficiar a muito endividada capital paulista, governada desde 1º de janeiro pelo petista Fernando Haddad. Mas, segundo o ministro da Fazenda, a mudança retroativa do índice que corrige as dívidas beneficiará 180 municípios – ou a 98% das prefeituras que assinaram, com a União, o acordo das dívidas, na década de 1990.
O governador Antonio Anastasia vem defendendo a mudança do indexador. Ele foi estabelecido quando o então governador Eduardo Azeredo, também do PSDB, assinou o acordo, para pagamento parcelado de uma dívida de R$ 18,5 bilhões, com juros entre 6% e 7,5% ao ano. O pagamento seria feito em 30 anos, e o estoque da dívida, corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Mas esse índice aumentou mais que a inflação, e a dívida pulou para R$ 65 bilhões, apesar de o governo de Minas vir pagando em dia as parcelas vencidas, conforme alega. Um acordo que parecia bom ficou ruim.
Com a nova legislação, a dívida de estados e municípios passa a ser corrigida pela Taxa Selic. Ou pelo IPCA mais 4% ao ano, se este ficar abaixo da Selic, que está agora em 9,5% ao ano.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que pretende acelerar a aprovação do projeto, para atender à reivindicação de governadores e prefeitos que não querem pagar mais caro ao governo federal do que este paga aos bancos para captar recursos no mercado financeiro.
Há algum tempo, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega vinham se empenhando para que a Selic baixasse a um patamar razoável, bem como os juros cobrados pelos bancos no Brasil. Os dois podem ganhar o reforço de governadores e prefeitos nesta luta. O nível atual da Selic já levou o Brasil a recuperar a incômoda posição de ser o país com o maior juro real do mundo. É hoje de 3,5% ao ano, descontada a inflação.
Se a Prefeitura de Belo Horizonte for mesmo beneficiada, ela não precisará aumentar abusivamente o IPTU de 2014, como pretende fazer a prefeitura de São Paulo.