Ex-prefeito de Cuparaque terá que devolver R$ 55 mil aos cofres públicos

Hoje em Dia
16/10/2013 às 21:42.
Atualizado em 20/11/2021 às 13:24

O ex-prefeito de Cuparaque, no Vale do Rio Doce, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e terá que ressarcir os cofres públicos. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), Narciso Teixeira Neto foi acusado de irregularidades em um convênio, no valor de R$ 80 mil, firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).   Conforme a denúncia do MPF, os recursos federais destinavam-se à construção de 73 banheiros e à execução de programa educativo sobre higiene e saúde na comunidade. O município deveria prestar contas dos recursos transferidos e devolver aqueles que não fossem aplicados, inclusive o valor correspondente à contrapartida municipal, que era de R$ 5.766   No entanto, a prestação de contas realizada pelo prefeito foi rejeitada pela Funasa em razão da existência de diversas irregularidades na execução do convênio. Das 73 unidades, apenas 24 haviam sido construídas e assim mesmo com inúmeros problemas, entre eles, a péssima qualidade dos materiais utilizados e a ausência de componentes indispensáveis.   Em alguns casos, os engenheiros da Funasa constataram irregularidades ainda mais graves: a empresa contratada fez os lançamentos dos dejetos a céu aberto, no fundo dos quintais das residências, o que contribuía para a proliferação das doenças, agravando os problemas de saúde pública no município ao invés de resolvê-los.   Ainda conforme o MPF, o prefeito foi denunciado em 2009 e, durante a instrução processual, Narciso não negou  nenhuma das informações do relatório de vistoria, não provou ter concluído as obras que deveria executar e também não refutou a má qualidade do material empregado. Dessa forma, o réu foi condenado a ressarcir o município no valor de R$ 55.776,00 atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde 30/04/2003 até o efetivo pagamento.

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