O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. 

Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o próprio deputado afastado.

Após a cassação do mandato, Eduardo Cunha, disse que foi vítima de “uma vingança política no meio eleitoral”. Afirmou que vai recorrer à Justiça para garantir seus direitos e que não teme o juiz Sérgio Moro, que coordena a “Lava Jato”. “Só temo a Deus”, disse.

Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlos Marun apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. 

Durante sua defesa no plenário da Casa, Cunha fez um discurso forte em que afirmou estar sofrendo um “processo político” por dar continuidade ao impeachment de Dilma Rousseff, negou ter contas na Suíça e ameaçou colegas: “Amanhã é contra vocês”. 

Em um discurso de defesa de pouco mais de trinta minutos, Cunha fez um apanhado da tramitação dos processos contra ele e a petista e disse que os deputados presentes no plenário não queriam ouvir “qualquer argumento”, pois estavam “com a decisão tomada”.

Segundo Cunha, “ninguém conhece” uma peça que tem sete mil páginas. Mesmo assim, pediu que seus colegas o julgassem “com isenção”, pois ele estava “pagando o preço” por “livrar” o país do PT. “Estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou pagando para o Brasil ficar livre do PT. [...]Por mais que o PT chore, esse criminoso governo foi embora graças à atividade que foi feita por mim”, disse Cunha.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã de ontem mais um pedido de liminar para interferir na votação sobre a perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Dessa vez, Fachin negou pedido feito pelo deputado José Wellington Roberto (PR-PB), por meio de mandado de segurança, no qual ele solicitava que fosse anulada a decisão da mesa diretora da Câmara de levar à votação em plenário o parecer pela cassação de Cunha aprovado no Conselho de Ética, e não um projeto de resolução.

Diferentemente do parecer, o projeto de resolução é um instrumento da Câmara que permite a apresentação de emendas e destaques pelos deputados, o que poderia beneficiar Cunha, abrandando ou mesmo anulando sua punição.

No domingo, Fachin tinha negado a primeira liminar, dessa vez pedida pelo próprio Cunha, para que o seu processo de cassação fosse suspenso. Nesta solicitação, o peemedebista voltou a argumentar erros de processo. Para o deputado afastado, o regimento interno da Câmara determina que cassações sejam votadas por meio de projetos de resolução e não por meio de parecer. Ele não conseguiu convencer o ministro relator do pedido no Supremo. Antes, numa discussão de mérito realizada na última quinta-feira, o plenário do STF já havia negado a Cunha a suspensão de seu processo de cassação.



A possibilidade de o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha renunciar a seu mandato para adiar a votação de sua cassação foi discutida por aliados e adversários do deputado no domingo na casa de Rodrigo Maia, atual presidente da Casa. Ontem, poucas horas antes do início da sessão que decidiria seu futuro parlamentar, Cunha declarou a disposição de não renunciar. “É mais fácil o Sargento García prender o Zorro do que eu renunciar”, afirmou Cunha, em referência à série de TV dos anos 1950.

A intenção da renúncia seria, segundo aliados, era estender o benefício do foro privilegiado, evitando o deslocamento de seus processos do petrolão do STF (Supremo Tribunal Federal) para o juiz Sergio Moro.

O presidente da Casa convidou parlamentares e outras pessoas para um rodízio de pizza na residência oficial. Estavam presentes dois dos principais auxiliares de Michel Temer, o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) e o secretário de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, sogro de Maia.

Peemedebista admitiu ter falado com Temer ‘algumas vezes’

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse já ter falado “algumas vezes” com Michel Temer já na condição de presidente. “É uma conversa natural, temos uma relação”, afirmou o ex-presidente da Câmara. Perguntado pelo repórter Roberto Cabrini, do programa Conexão Repórter, do SBT, sobre o teor dos diálogos com Temer, Cunha preferiu manter sigilo. “Conversas com presidentes a gente não revela, a não ser que parta deles.”

Exibido na madrugada de ontem, o programa apresentado por Cabrini mostrou a rotina do parlamentar nas últimas duas semanas – incluindo o momento em que Cunha dá um leve sorriso ao acompanhar pela televisão, em seu apartamento funcional em Brasília, o desfecho do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto. “Não foi uma vitória pessoal, busquei cumprir o meu dever”, afirmou, sobre a deposição da petista. 

Foi Cunha quem acatou, como presidente da Câmara, em dezembro do ano passado, a denúncia que resultaria no impeachment. Ele também presidiu a sessão da Casa, em 17 de abril, que autorizou a ida do processo para o Senado e que destitui Dilma provisoriamente. “Não sinto orgulho, sinto que cumpri minha obrigação de dar curso à denúncia. Foi o coletivo da Câmara e do Senado que concluiu pela culpa da presidente”.

Duas semanas depois de liderar a sessão que tirou Dilma do Palácio do Planalto, Cunha foi afastado do cargo de deputado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de participar de esquemas de arrecadação de propinas em obras investigadas pela Operação “Lava Jato”. No início de julho, ele renunciou ao cargo de presidente da Câmara. 

Na entrevista, o parlamentar negou diversas vezes ter recebido propina ou participado de qualquer esquema irregular. “Eu não sou corrupto”, afirmou. 

Os diversos delatores que apontaram o deputado afastado como beneficiário de propina, segundo ele, são “mentirosos”, já que seus depoimentos seriam contraditórios. “Não recebi US$ 5 milhões, nem um, nem zero” Além disso, disse Cunha, “palavra não é comprovante”. 

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