BRASÍLIA – O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, entrou com recurso contra a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, o plenário do STF manteve a pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro.

 

Nos segundos embargos de declaração apresentados ao STF, a defesa de Lamas diz que houve contradição na fixação da pena, em relação aos demais réus que receberam dinheiro do publicitário Marcos Valério. Por esse motivo, o réu pede a conversão da pena por prestação de serviços. “O acórdão dos embargos de declaração, assim, acarretou uma flagrante contradição em relação ao acusado ora embargante, na medida em que sua situação é absolutamente idêntica à de João Cláudio Genu [ex-assessor do PP], porém a ele ficou mantido o aumento de dois terços", argumentou a defesa.

 

No julgamento dos primeiros recursos, a pena de Genu foi reduzida de cinco para quatro anos no crime de lavagem de dinheiro. O plenário entendeu que ele teve atuação menor em relação ao ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT), ambos os ligados ao partido e condenados a sete anos e dois meses de prisão.

 

O prazo para que os 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições no acórdão (texto final do julgamento) termina nesta terça-feira (15).

 

Os 12 réus que têm direito aos embargos infringentes, outro tipo de recurso que prevê a revisão das penas, podem apresentá-los até 11 de novembro. A segunda fase de análise dos recursos não tem data para começar.

 

O réu Roberto Jefferson foi o primeiro a recorrer. No recurso apresentado na segunda-feira, a defesa pede perdão judicial ou prisão domiciliar para o presidente licenciado do PTB.