(Lúcia Sebe/Imprensa MG)
O governador Antonio Anastasia disse nesta quinta-feira (28) que não irá recuar da iniciativa de extinguir o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). A proposta foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em conversa com jornalistas durante um café da manhã, no Palácio da Liberdade, o governador rechaçou a possibilidade de retirar a proposta ou suspender sua discussão, como quer o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o tucano, Minas não está fazendo nada diferente do que já foi feito no âmbito federal.
“Nós estamos seguindo exatamente o que a União faz. Não há nenhuma diferença. Um fundo de previdência complementar e um fundo financeiro para pagar os atuais servidores. Não há nenhuma diferença em relação aquilo praticado hoje pela União e pelo Estado de São Paulo, por exemplo”, afirmou, dizendo que só mudaria de ideia sobre o pedido da Promotoria se houvesse algum questionamento na esfera federal.
“Eu pergunto se vai haver essa argumentação com relação ao governo federal. Se houver, eu estudo”, encerrou.
A Promotoria questiona, entre outros pontos, a não realização de um plebiscito entre os servidores para saber se aprovam a extinção do Funpemg. Tal exigência constava na lei de criação do Fundo, em 2002. No entanto, o procedimento foi revogado em 30 de outubro deste ano, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2013, que originalmente tratava da inclusão dos defensores públicos no Conselho de Administração e Fiscalização do Funpemg.
Tramitação
A extinção do Funpemg ainda tem que ser votada em segundo turno e rende um dos maiores embates do ano entre governistas e oposicionistas da Assembleia.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/ 2013 foi debatido durante toda a quarta-feira e aprovação só se deu por volta de 1h50 já da quinta-feira. Mesmo em minoria, a oposição tentou obstruir a votação o quanto pode.
A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 12 contrários. A sessão foi acompanhada até o fim por servidores públicos e líderes sindicais, que protestavam contra a votação da medida.