Integrantes do Cosud firmaram a criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado (Cristiano Machado / Imprensa MG)
Os governadores dos sete estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) encerraram, neste sábado (2), o 10º encontro do grupo, em edição realizada na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na cerimônia que fechou a programação, os governadores firmaram a criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado.
A segurança pública foi um dos principais temas debatidos pelos estados integrantes do Cosud (ES, PR, MG, SC, SP, RS e RJ). Dentre as medidas discutidas, destaque também para a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), que vai atuar de forma itinerante, se instalando a cada seis meses em um dos estados do Cosud.
O gabinete tem como objetivo o fortalecimento da cooperação interinstitucional, celeridade na troca de informações, integração entre as agências centrais de inteligência e estímulo às ações conjuntas, visando ao combate ao crime organizado, com elaboração de estratégias, cenários prospectivos e auxílio mútuo do ponto de vista operacional e de inteligência.
Para Romeu Zema, governador de Minas Gerais, as propostas traçadas no consórcio têm como foco o futuro dos estados e do país.
“Estamos entrando em uma fase operacional, produzindo ainda em pequena escala, mas que já começa a dar frutos. Como nós vimos aqui, por exemplo, na questão da segurança pública, compra de medicamentos, compartilhamento de dados, entre outros avanços”, destacou o governador Romeu Zema.
Anfitrião deste encontro do consórcio, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ressaltou a segurança pública como eixo prioritário nas discussões entre governadores.
“Na última reunião, realizada em São Paulo, havíamos nos debruçado especialmente sobre esse tema, e entendemos que os estados do Sul e Sudeste precisam de uma colaboração efetiva, não apenas olhando para si próprios, mas também para ajudar o Brasil a fazer um enfrentamento mais firme e qualificado em relação ao crime organizado", afirmou.
Outro assunto em pauta foi a dívida dos Estados com a União. O consórcio entende ser necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população.
“Ressaltamos ter observado disposição de diálogo do Ministério da Fazenda a respeito do tema, que precisa se transformar, agora, em encaminhamento prático e objetivo”, sinalizaram os governadores no documento.
No contexto da aprovação da Reforma Tributária, os Estados se comprometeram a continuar participando ativamente da regulamentação, apresentando propostas que visem à simplificação, transparência e redução da regressividade do sistema tributário.
Com o Cosud em processo de formalização, o próximo encontro, com os encaminhamentos pactuados nesta edição, será realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, no Espírito Santo.
*Com informações da Agência Minas
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