Negociações da PEC-32 no Senado. Em destaque, Senador Marcelo Castro (MDB-PI) (Jefferson Rudy / Agência Senado)
O governo eleito recuou nas negociações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia limites do Orçamento da União e aceitou limitar em dois anos o prazo para os gastos extras.
Com a negociação, a PEC-32 será colocada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6) e a expectativa do senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta, é que a comissão aprove o texto-base.
"Há uma deficiência, uma carência, em todas as áreas do governo, do Executivo. É preciso que seja aprovada esta PEC para recompor minimamente o Orçamento, para que o país possa funcionar", disse o autor.
De acordo com a proposta, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos para serem usados em programas sociais, no aumento real do salário mínimo e para garantir recursos para investimentos federais. Porém, Marcelo Castro sinalizou que pode reduzir esse valor para R$ 175 bilhões, suficiente para garantir o Bolsa Família.
Negociações
Inicialmente, a PEC apresentada pela equipe de transição previa que os valores gastos com o Bolsa Família ficariam de fora da regra do teto de gastos do governo durante os quatro anos de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, houve resistência de senadores.
Marcelo Castro se reuniu na manhã desta segunda-feira (5), poucas horas antes do jogo entre Brasil e Coreia do Sul, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), além da cúpula da Comissão Mista de Orçamento e outros líderes e parlamentares.
Após a reunião ficou decidido que o relator da proposta será o senador mineiro Alexandre Silveira (PSD). Também foi acordado o prazo menor para os gastos extras.
Pouco recurso
De acordo com a equipe de transição, o Orçamento proposto por Jair Bolsonaro (PL) não garante recursos para serviços básicos do Governo Federal, incluindo projetos de assistência social, como o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, prometido pelos candidatos à presidência da República.
Para este ano tem faltado dinheiro. Os cortes feitos pelo Palácio do Planalto em diversos serviços públicos têm sido constantes para garantir que o atual governo encerre o mandato com as contas no azul.
Na última sexta-feira (2), as universidades públicas perderam R$ 366 milhões, aproximadamente.
Aprovação da PEC
Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados federais (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.
A expectativa do autor da PEC-32 é que ela seja sancionada ainda antes do Natal e possa valer para o pagamento do Bolsa Família já em janeiro.
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