Secretários Igor Eto e Luiza Barreto (Captura de tela)
O projeto de lei que prevê o reajuste de 10% para o funcionalismo público mineiro, conforme anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta quinta-feira (24), já foi protocolado junto à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Porém, o documento não seguiu acompanhado da mensagem que suspende o pedido de urgência na deliberação dos deputados sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como havia sido informado pelo governo mais cedo.
Com isso, informa o deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas são Muitas, a pauta segue trancada, só que agora com dois pedidos de urgência.
Procurado, o governo disse, por meio de sua assessoria, que a decisão de suspender o pedido de urgência na apreciação do PL 1202/2019, que trata da adesão ao RRF, está mantida. Só que o pedido será apresentado quando o projeto que prevê o reajuste salarial estiver pronto para votação pelo plenário. Segundo a assessoria, as tratativas para alinhamento serão conduzidas pela liderança do governo na Casa.
Na Assembleia, a estratégia do governo de condicionar a retirada da urgência à tramitação do projeto que trata do reajuste do funcionalismo foi recebida com estranhamento, sobretudo porque difere do que foi dito mais cedo pelo secretário de Governo, Igor Eto. Na entrevista coletiva em que detalhou a proposta de reajuste do governo, Eto disse que o projeto de lei seria encaminhado ainda nesta quinta, juntamente com o pedido de retirada de urgência do PL 1202/2019.
“O governador enviou para a Assembleia Legislativa, em urgência, o projeto de recomposição salarial dos servidores. E esse projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, temporariamente, ficará suspenso, para que esse projeto de recuperação salarial possa ser votado o mais breve possível e para que a gente crie espaço de negociação não só para a aprovação da recomposição salarial dos servidores, mas também crie espaço para negociação de projetos que criem sustentabilidade fiscal do Estado de Minas Gerais”, disse o secretário.
Participou também da entrevista a secretária de Planejamento e Gestão, Luíza Barreto.
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