Após seis meses de trabalho, o relator da CPI da Pandemia de Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta quarta-feira (20) um relatório final que indicia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), duas empresas e outras 65 pessoas por crimes contra a humanidade e de responsabilidade, dentre outros.
A dúvida é: após a conclusão dos trabalhos dos parlamentares, quais são os próximos passos? O que pode acontecer com o chefe do Executivo? O Hoje em Dia vai explicar.
Advogado especialista em Ciências Criminais, Paulo Crosara esclarece que o trabalho feito na CPI da Covid não é diferente do que fazem o Ministério Público ou a polícia na investigação de qualquer crime.
“A comissão nada mais é do que um trabalho de reunião de informações para que o órgão responsável abra uma ação penal para subsidiar uma futura acusação”, explica. Na prática, a CPI não tem o poder de punir ninguém.
O encaminhamento das denúncias dependerá dos órgãos competentes, a serem escolhidos de acordo com o delito praticado. Assim, pode ser desde a Câmara dos Deputados até organismos internacionais.
Além disso, o relatório de Renan Calheiros ainda será votado pelos demais membros da comissão, o que está previsto para ocorrer na próxima terça (26).
Impeachment?
Com o resultado da CPI, no caso do chefe da nação, as denúncias de crime de responsabilidade podem servir para abrir um pedido de impeachment perante o Congresso Nacional. Porém, o primeiro passo depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em relação aos delitos comuns, a condenação pode levar a uma ação penal. A eventual responsabilização dependerá de ação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Caso ainda qualquer uma dessas denúncias seja recebida na Câmara dos Deputados, o presidente pode ficar afastado por seis meses do cargo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue”, explica Paulo Crosara.
No caso dos crimes de responsabilidade, a punição também pode chegar a 8 anos sem o presidente se envolver na política.
Já nos crimes contra a humanidade, a responsabilização dependeria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda.
Ao todo, Jair Bolsonaro foi indiciado por nove crimes dentro dessas esferas. São eles: epidemia com resultado de morte, infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade e violação de direito social.