O pré-candidato ao governo de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), criticou a redução da arrecadação estadual pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sancionada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A crítica foi feita durante o 32º Congresso Mineiro de Ortopedia e Traumatologia, que contou com a participação do ex-prefeito de Belo Horizonte. Ele afirmou que está "assustado" com a medida de limitação do ICMS sobre diversos produtos como gasolina, energia elétrica e transporte pública.
“O corte de arrecadação que está vindo para Minas Gerais é imenso, irresponsável e politiqueiro, e vai custar, justamente, aqui na saúde. Um corte assustador. E não esperem a recomposição desse dinheiro, porque isso também foi prometido na Lei Kandir”, comparou Kalil.
Em 1996, a Lei Kandir retirou a cobrança do ICMS, sobretudo, nos produtos ligados à mineração. Sem ressarcimento, Minas Gerais ainda tem para receber quase R$ 9 bilhões, segundo levantamento de 2020.
Decreto
O governador Romeu Zema anunciou nesta sexta-feira (1º) a assinatura do decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais.
De acordo com Zema, a decisão reduzirá todos os impostos para 18% a partir desta sexta. Antes, o ICMS da gasolina era 31%, o da energia elétrica 30%, e o de comunicações 27%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite e igualou os impostos.
O Governo de Minas estima uma perda bilionária de arrecadação com a mudança do ICMS, principal tributo do Estado: serão R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).
Leia mais: