O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (Sem Partido), foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal por omissão em uma decisão judicial. A sentença, proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, aponta que, entre 2017 e 2022, Kalil ignorou uma ordem judicial, permitindo que um condomínio de casas de alto padrão continuasse a obstruir o acesso a vias e uma praça públicas na capital.
A condenação por improbidade administrativa dolosa implica a suspensão dos direitos políticos de Kalil por cinco anos, impedindo-o de concorrer a cargos públicos
O condomínio, conhecido como Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras – III Parte ou Clube dos Caçadores, foi condenado solidariamente e terá que pagar, junto com Kalil, R$ 100 mil em danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp). Ambas as partes também ficarão impedidas de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito por cinco anos.
A decisão judicial descumprida determinava a retirada de cancelas e guaritas que restringiam o acesso a ruas e uma praça públicas no interior do condomínio. Kalil, ainda como prefeito, não tomou providências para remover os obstáculos, beneficiando a associação em detrimento do interesse público.
A defesa do ex-prefeito foi rejeitada pelo juiz, que ressaltou que Kalil “tinha ciência da situação”, pois havia recebido uma recomendação do Ministério Público alertando sobre o descumprimento da decisão.
O que diz Kalil
A reportagem procurou o ex-prefeito, que criticou a condenação e afirmou que a medida tem motivação política.
“Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”, declarou Kalil.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.