O pagamento de quatro parcelas extras do “Auxílio BH” para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza volta a ser avaliado pelos vereadores da capital na próxima sexta-feira (12), para votação em primeiro turno no plenário do Legislativo municipal.

De acordo com o projeto proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte, as famílias em situação de pobreza irão receber R$ 100 e as de extrema pobreza, parcelas de R$ 200. A intenção é estender o programa até dezembro e totalizar dez parcelas pagas.

O Projeto de Lei que tramita na Câmara (PL 390/2022) conta com amplo apoio dos vereadores e não deve enfrentar dificuldades para ser aprovado. O projeto já passou pelas comissões do Legislativo e não recebeu propostas de emenda. Desta forma, não precisa retornar às comissões e pode ser pautado para votação definitiva, em segundo turno, no plenário da Casa até o fim do mês.

De acordo com a PBH, a “proposta visa atender as famílias que mais acessaram o benefício (pobres e extremamente pobres), considerando o valor programado/executado do programa e as vedações e definições previstas na lei eleitoral”.

Sem impacto financeiro

O projeto cria gastos para a administração municipal, contudo, o relator Professor Claudiney Dulim (Avante) considerou que o programa criado pelo Executivo previu o pagamento, em seis parcelas, e que, dentro dos limites orçamentários estabelecidos, é possível estender o pagamento em quatro parcelas adicionais, sem que haja repercussão financeira negativa.

"Tal despesa não possui caráter continuado, visto que, apesar de derivada de lei, ela não fixa obrigação legal de execução superior a dois exercícios e não afetará as metas de resultados fiscais", destacou Dulim em seu parecer.

Ainda conforme a PBH, até 31 de março, data limite para a solicitação de pagamento dos auxílios, 204.193 famílias haviam solicitado os benefícios. Dessas, 61.051 estão em situação de extrema pobreza e 14.196 em situação de pobreza.