Lula sanciona lei que proíbe uso de ‘todes’ no serviço público do país
Conforme o Governo Federal, a Política Nacional de Linguagem Simples determina padrões para que a comunicação com a população seja feita de forma clara, direta e acessível
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Conforme o governo federal, a legislação determina padrões para que a comunicação com a população seja feita de forma clara, direta e acessível. Entre outras diretrizes, a medida proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública.
Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa e entender com facilidade o que está sendo comunicado.
Para guiar a implementação da linguagem simples, a legislação define princípios, como foco no cidadão, transparência, facilidade de acesso a serviços públicos, estímulo à participação popular e garantia do exercício pleno de direitos. Entre as técnicas que devem orientar os textos destinados ao público, estão as seguintes diretrizes:
- Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
- Desenvolver uma ideia por parágrafo;
- Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
- Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
- Colocar as informações mais importantes logo no início;
- Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
- Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
- Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
- Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Outro ponto da legislação é que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, em uma versão na língua da comunidade.
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