Magnitsky: EUA aplicam lei usada para punir estrangeiros contra Alexandre de Moraes
Medida prevê congelamento de bens e restrições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, legislação que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou envolvidas em corrupção.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro dos EUA e prevê possíveis punições como bloqueio de bens em território americano e restrições de entrada no país.
A inclusão do nome do magistrado brasileiro na lista ocorre após declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que afirmou que os EUA estavam avaliando sanções contra membros do STF. No último dia 18, Rubio anunciou a revogação de vistos de autoridades brasileiras e de seus familiares, mencionando Moraes.
O secretário citou como motivação o processo em andamento no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu sob acusação de tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
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