Cerca de 300 prefeitos dmineiros estão em Brasília, nesta terça-feira (5), para participar de ato contra o que chamam de "pautas bombas aprovadas recentemente no Legislativo" federal. O ato está sendo intitulado "Mobilização Municipalista".
No total, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de mil prefeitos de todo o Brasil devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
A CNM alega que vários projetos de lei do Congresso, incluindo a redução das alíquotas do ICMS, gera um prejuízo de R$ 100 bilhões nas arrecadações das prefeituras. O impacto corresponde a 16,7% do valor estimado da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.
Associação Mineira de Municípios
Somente para as cidades mineiras, o prejuízo deve ultrapassar R$ 27 bilhões. É o que acredita a Associação Mineira de Municípios (AMM). Só com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o impacto previsto pela AMM é superior a R$ 3 bilhões nos cofres públicos municipais.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius (PSDB), destacou que os administradores municipais "irão tentar dar um basta nessas atrocidades que estão sendo cometidas aos cofres públicos em Brasília".
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