nacionais e internacionais

Medida Provisória que garante bagagem gratuita em voos deve ser votada no Senado nesta terça

Jader Xavier
@ojaderxavierjsbarbosa@hojeemdia.com.br
17/05/2022 às 16:02.
Atualizado em 17/05/2022 às 16:03
 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Senado deve votar nesta terça-feira (17), a partir das 16h, a Medida Provisória que retoma a gratuidade do despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. A MP 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, já foi aprovada pelos deputados. Com o objetivo de desburocratizar o setor de transporte aéreo e atrair investidores, a Câmara alterou o texto no fim do ano passado, o que resultou em um projeto de lei de conversão.

Entre essas mudanças, está a garantia de gratuidade no serviço para o passageiro que despachar bagagens de até 23kg em voos nacionais e de até 30kg em voos internacionais. A medida deve encontrar resistência no Senado. O relator da MP, senador Carlos Viana, já disse que deve retirar o trecho sobre a gratuidade de bagagens.

Outras três MPs também devem ser votadas nesta terça. Uma delas, a Medida Provisória 1.094,2021, também é sobre o setor aéreo. A matéria prevê a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de arrendamentos de aviões brasileiros a empresas estrangeiras. Com essa iniciativa, o governo disse que espera reduzir os custos das viagens para incentivar o turismo.

As outras duas MPs são referentes a compras de vacinas contra a Covid-19 e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A Medida Provisória 1.083/2021 abre crédito de R$ 6,4 milhões para o Ministério da Saúde, para aquisição de imunizantes. Já a MP 1.082/2021 coloca como repasse obrigatório o mínimo de 40% do Funpen aos fundos de estados e municípios.

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