Medida restabelece regras flexíveis para compras e contratos públicos

Agência Brasil
04/05/2021 às 19:03.
Atualizado em 05/12/2021 às 04:50
 (Marcos Corrêa/ Agência Brasil)

(Marcos Corrêa/ Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para restabelecer iniciativas excepcionais de aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O texto foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. A maior parte das medidas constava nas leis 13.979/2020 e 14.065/2020, cujo período de vigência expirou em 31 de dezembro de 2020. Marcos Corrêa/ Agência Brasil / N/A

Contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19

Pela MP, as administrações públicas em âmbito federal, estadual e municipal, de todos os Poderes, ficam autorizadas a dispensar de licitação a compra de bens ou aquisição de serviços ou a realizar licitação na modalidade pregão com prazos reduzidos pela metade. Também passa a ser permitido o pagamento antecipado em compras e licitações públicas, entre outras regras que flexibilizam esses procedimentos. 

Em nota, o Ministério da Economia destacou que a medida "pretende garantir que bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 estejam disponíveis no local e hora certos, para manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população, de forma diligente e racionalizada, mediante a congregação de iniciativas".

O novo marco temporal de vigência das condições excepcionais para esse tipo de contratação será definido em ato do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A MP entra em vigor de forma imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade. 

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por