Na tarde desta segunda-feira (18), moradores da ocupação Professor Fábio Alves, no Distrito Industrial do Vale do Jatobá, na divisa entre Belo Horizonte e Ibirité, participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para manifestar as preocupações, angústias e dificuldades cotidianas.

São 700 famílias que vivem em um terreno sem abastecimento de água, energia elétrica, infraestrutura, esgoto ou assistência social.

Inicialmente, a área foi doada à iniciativa privada para que fosse realizada a instalação de indústrias. Porém, nenhum empreendimento foi estabelecido no local, que acabou sendo vendido para uma empresa sediada em São Paulo que, agora, pediu a reintegração de posse do terreno.

Até 31 de outubro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), definida na ADPF 828, impede a desocupação da área. Depois desse prazo, ninguém sabe para onde as famílias serão levadas.

Sheila Márcia Rodrigues é moradora da ocupação e disse que, sem a área, não teria para onde ir. "Eu não tenho pensão ou benefício do governo, porque ainda não consegui. Agradeço a todos que me acolheram lá na ocupação, que ofereceram um cantinho para mim e para minha filha. Eu já estava ameaçada de despejo e lá foi onde me acolheram", afirmou.

Outra moradora, Márcia Adriana também contou sua história. Segundo ela, foram anos de luta para criar os dois filhos, sem conseguir adquirir uma casa própria. Anos recebendo os proprietários na porta de casa, ameaçando colocar a família na rua.

"É vergonhoso alguém chegar na sua porta e falar que não pode continuar, porque está com o aluguel atrasado. Eu não pagava, não porque não queria. Eu queria pagar, mas o salário não dava para comprar comida e pagar todas as contas", disse.

Márcia reclamou que não recebe apoio do poder público. "Eles querem tirar a gente de lá, mas para onde nós vamos? Onde vamos morar? A gente não tem onde morar. Eu mesma estou desempregada e vou pagar aluguel como? Vou morar debaixo da ponte, igual tantos em Belo Horizonte?", questionou.

Uma decisão da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a reintegração da área. Porém, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, até 31 de outubro, a vigência da ADPF 828, que impede os despejos enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Audiência
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da CMBH, a pedido das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol).

As parlamentares defenderam em relatório que a Prefeitura de Belo Horizonte faça o credenciamento sócio-econômico das famílias que moram na ocupação e providencie a prestação dos serviços básicos de atendimento social, como saúde e educação, além das autorizações para instalação de água e energia no local.

Elas também pediram aos representantes da Prefeitura que estiveram na audiência pública para trabalharem para estabelecer um valor justo para desapropriação da área e a destinação à habitação social.

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