Minas pode ganhar mais um deputado federal; proposta é aprovada no Senado
Congresso tem até 30 de junho para analisar o tema; alteração de decisão STF prevê que não haverá aumento de despesas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25) a proposta de lei que aumenta o número de vagas para deputados federais - de 513 para 531. Medida qie pode gerar impacto de cerca R$ 95 milhões por ano nos cofres públicos. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.
O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis - o mínimo necessário - e, por isso, vai retornar à Câmara dos Deputados, que irá analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça.
O texto original que chegou da Câmara dos Deputados não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas de deputados. No entanto, o senador relator da proposta acatou emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos - sejam elas de cotas parlamentares, passagens aéreas ou verba de gabinete.
No entanto, o texto não fala sobre a criação de novas despesas para arcar com o salário dos possíveis 18 novos deputados. Neste caso, a remuneração dos parlamentares pode custar R$ 10 milhões no ano.
Em relação às outras despesas (que somadas chegam a R$ 55 milhões), será necessário um rateio entre os atuais 531 deputados.
Novas vagas por Estado:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
- Pará e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados.
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo parlamentar cada.