O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a primeira grande ação de seu governo e assinou a Medida Provisória (MP) que reativou o Programa Minha Casa Minha Vida, projeto que marcou as primeiras gestões do petista ao financiar e facilitar a aquisição de imóveis pela população com renda mais baixa do país. Voltando ao nome original, o benefício sofreu algumas alterações que vão fazê-lo chegar a mais pessoas, inclusive àquelas em situação de rua. 

Na Medida Provisória, publicada nesta quarta-feira (15), o presidente ampliou o teto de renda familiar para ter acesso à “Faixa Urbano 1”, que oferece melhores condições de financiamento. O limite passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Além de juros menores, essa faixa também tem os maiores subsídios do governo - podendo chegar a 95% do valor do imóvel. 

Os detalhes, taxas de juros e condições de adesão ainda serão regulamentados pelo Ministério das Cidades. Atualmente, segundo informações da Caixa Econômica Federal, gestora dos fundos habitacionais, a taxa de juros para a faixa de menor renda pode variar de 4,25% a 4,75% ao ano, com um subsídio que pode chegar a 95% do valor do imóvel, segundo o governo federal.

No modelo atual, os interessados podem fazer a adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida diretamente pela Caixa; se inscrever em programas habitacionais dos governos municipais ou estaduais; comprar diretamente das construtoras que fornecem unidades habitacionais ao governo; ou se cadastrar através de entidades sem fins lucrativos parceiras do governo na seleção dos beneficiários.

O programa - que passou a se chamar “Casa Verde Amarela” no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - vai manter as regras utilizadas desde seu início, com prioridade para as famílias chefiadas por mulheres, que tenham pessoas com deficiência, idosos ou crianças, nessa ordem. 

Mas o governo inovou ao criar a possibilidade de um “aluguel” financiado pelo programa, com o objetivo de atender aquelas famílias que não conseguem pagar prestações. Também foi priorizado o atendimento à população de rua, que em Belo Horizonte, por exemplo, triplicou nos últimos dez anos, chegando a mais de 5 mil pessoas no último ano, segundo censo divulgado recentemente pela prefeitura.

Como isso será feito, ainda não foi divulgado pelo governo. Mas a expectativa em torno do programa é grande.

Alvo duplo
A ideia é acertar dois alvos com um tiro só. Por um lado, o governo combate o déficit habitacional do Brasil; por outro, pretende aquecer o setor de construção civil e gerar até 1 milhão de empregos, nas contas do ministro das Cidades, Jader Filho. Não são desafios simples.

O presidente Lula prometeu colocar 50% dos recursos do programa para a faixa de renda mais baixa e construir 2 milhões de habitações voltadas a esse grupo até 2026. Uma meta importante, mas que fica longe de resolver o déficit de residências, estimado em 5,9 milhões pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Sem contar os 17,1 milhões de brasileiros que vivem em moradias precárias ou sem infraestrutura básica, de acordo com relatório da ONU, divulgado em novembro do ano passado.

Pelo lado da geração de empregos, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, considerou positivo o retorno do Minha Casa Minha Vida para o setor de construção civil. “É um mercado que estava desativado e vai aquecer. O diálogo que for estabelecido, a gente tem certeza de que será bom para todo mundo”, diz.

Porém, para a economista Mafalda Valente, professora das Faculdades Promove, a proposta é bem desenhada, mas com objetivos difíceis de se alcançar. “Na prática, existe uma fila grande de espera e não dá para acabar com o déficit habitacional de forma rápida. Sem contar que, mesmo com o financiamento facilitado, cria uma prestação para uma população que já tem baixa renda e, às vezes, encontra dificuldades para manter o pagamento em períodos de crise”, destaca.

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