O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que existem "provas robustas" de formação de cartel na licitação do transporte público de Belo Horizonte. Porém, lembrou que os crimes econômicos supostamente praticados pelas empresas já prescreveram.
A informação consta em um ofício encaminhado no final de novembro para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em resposta a uma solicitçaão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a relação entre a BHTrans e as empresas de ônibus da capital.
Segundo o Cade, o prazo para punição criminal das irregularidades no processo de licitação, realizado em 2008, era de 12 anos e terminou em 2020. Por isso, o Cade optou pelo arquivamento do processo.
De toda forma, a investigação foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Procuradoria-Geral do Município.
Provas
No ofício encaminhado aos vereadores de Belo Horizonte, o Cade citou várias provas apresentadas pela CPI.
Entre os trechos destacados pelo órgão do Ministério da Justiça estão trechos das propostas de todas as empresas envolvidas, tanto das vencedoras quanto nas derrotadas. Outro ponto destacado é que as certidões negativas de débitos, documento necessário para o processo licitatório, foram emitidas para várias empresas diferentes no mesmo dia e no mesmo horário, sendo considerado um indício de que uma mesma pessoa teria feito a solicitação dos documentos.
Outra coincidência destacada pelo Cade, e que indicaria uma ação combinada das empresas, é a autenticação dos documentos necessários para participar da licitação. Segundo o relatório, seis delas, integrantes de cinco consórcios diferentes, autenticaram os documentos de forma sequencial, no mesmo horário e no mesmo cartório.
Baseado nos documentos da licitação e da CPI da Câmara Municipal, o Cade revelou ainda que vários sócios de empresas de ônibus tinham relações familiares com sócios de outras companhias. A partir da página 9 do relatório são detalhados todos os indícios considerados “provas robustas” da formação de cartel. Confira a íntegra do documento.
CPI da BHTrans
Após o término da CPI da BHTrans, em novembro de 2021, foi elaborado um relatório com mais de 400 páginas. Foram seis meses de investigações, 35 reuniões, 44 oitivas, 31 quebras de sigilo fiscal e bancário e centenas de requerimentos e pedidos de informação.
No texto final, os vereadores solicitaram a punição de vários empresários do transporte público e de políticos da capital.
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