A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta terça-feira (1) sugestões de que o governo precisa cortar “na própria carne” para equilibrar as contas públicas. As declarações foram em conversa com jornalistas sobre os efeitos da decisão do Congresso que derrubou o decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As declarações da ministra foram após a participação no seminário Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial, organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
Decreto derrubado
O decreto sobre o IOF era uma das alternativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e contribuir com o arcabouço fiscal – conjunto de normas para controlar a expansão dos gastos do governo.
Para o governo, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda. Entre as medidas propostas estavam o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs (empresas financeiras com uso intensivo de tecnologia), de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais.
Também havia a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa que, atualmente, são isentos de Imposto de Renda.
Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário brasileiro, no intuito de reverter a derrubada.
Contingenciamento
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação, a receita prevista pelo decreto “era muito importante”, e se não tiver como compensar essa perda, “tem que ampliar o contingenciamento”.
O contingenciamento de recursos ocorre quando há falta de receitas que compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo – receitas menos despesas ─ sem incluir na conta o gasto com juros da dívida pública.
Apesar de o governo ter recorrido ao STF contra a derrubada do decreto do IOF, a ministra disse que a discussão com o Legislativo faz parte do processo.
“Faz parte do Legislativo questionar algumas medidas do Executivo e vice-versa. Mas acho que esse é um processo de diálogo necessário, acho que todo mundo aqui está pensando em como a gente melhora a situação da população brasileira”, ponderou.
Segundo ela, o governo tem feito uma “rediscussão de como reequilibra a estrutura tributária (cobrança de impostos) brasileira”.
A ministra afirmou ainda que o governo trabalha recorrentemente para a melhora e mais eficiência do gasto público, e deu como exemplo resultados do programa Bolsa Família.
“A gente não teve nenhuma ampliação dos valores, mas com o mesmo valor, a reestruturação do programa fez com que a gente tirasse mais 20 milhões de pessoas da fome. A gente espera até o final do mandato conseguir tirar o Brasil [2026] do mapa da fome novamente”.
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