O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), apontou que a repactuação do acordo pelo rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, depende da prestação de contas de R$ 25 bilhões supostamente já gastos pela Fundação Renova em ações de reparação. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Expominas, na região Oeste de Belo Horizonte, nesta terça-feira (9).
Designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o grupo que tenta superar entraves que impedem a reparação do crime socioambiental de Mariana - que matou 19 pessoas em 2015 -, Silveira explica que a empresa ainda não apresentou os valores gastos para o governo petista.
"A relação com a Fundação Renova não teve nenhum condão com o governo Lula. Os valores que supostamente a fundação investiu para reparar danos ambientais e sociais são conhecidos por aqueles que conduziram o acordo até dezembro do ano passado", disse.
O ministro ressalta que a repactuação será assinada apenas com a entrega de um relatório "transparente" quanto aos gastos apontados pela Renova.
Por nota, a Renova informou que os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados por auditorias externas independentes. Segundo a Fundação, até março de 2023 foram destinados R$ 29,19 bilhões às ações de reparação e compensação.
"A Fundação Renova é uma entidade privada, sem fins lucrativos, baseada na transparência e no diálogo com a sociedade".
Repactuação
A repactuação de Mariana, discutida em âmbito federal, deve gerar aos cofres públicos de Minas o dobro dos R$ 37 bilhões pagos pela Vale no Acordo de Brumadinho. O acordo deve destinar ainda, além do repasse ao ao governo do Estado e aos municípios mineiros atingidos, parte da verba recebida pelo governo federal terá que ser aplicada em ações no Estado.
O acordo de Mariana é alvo de imbróglio que se deslocou para a Justiça Federal. Isso porque envolve, além do governo federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Do lado da iniciativa privada, são três empresas ao invés de uma: Samarco, Vale e BHP Billiton.
A repactuação quase foi fechada no final do ano passado, mas houve divergência no fluxo de pagamentos e acabou sendo recusada por representantes do poder público.
Desastre em Mariana
Em 5 de novembro de 2015 a barragem do Fundão, administrada pela Samarco - empresa liderada pela BHP e Vale - entrou em colapso, despejando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos. 19 pessoas morreram após a avalanche de lama atingir a comunidade de Bento Rodrigues.
O mar de lama ainda percorreu 700 km ao longo da bacia do Rio Doce e desaguou no mar do Espírito Santo. O resíduo destruiu comunidades inteiras, impactou dezenas de municípios ao longo do rio e contaminou o abastecimento de água da região.