O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O magistrado também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília.
O ministro ainda estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Ele está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, está proibido de usar celular, inclusive de terceiros.
A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros.
Nesse domingo (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais com a manifestação do ex-presidente.
Tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro. Dentre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão desta segunda, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram nas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo.
Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. "Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro", afirmou.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela suposta atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via PIX, para bancar a estadia do filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da tentativa de golpe de Estado. O julgamento deve ocorrer em setembro.
* Informações da Agência Brasil