Alexandre de Moraes dá prazo para Zema explicar fim da exigência de vacinação para matrícula em escolas públicas (Reprodução / Instagram Alexandre de Moraes - Instagram Romeu Zema)
Nesta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique em cinco dias o fala sobre o fim da exigência da vacina para a matrícula de alunos na rede estadual de ensino no Estado.
“Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema […] para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 989, I, do CPC. Vindas as informações, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos à PGR para que apresente parecer”, decretou Moraes.
O ministro atendeu a ação movida pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) e pelas vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL) contra a fala de Zema.
O pronunciamento do governador aconteceu no dia quatro de fevereiro em um vídeo que Zema aparece ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
“Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não se vacinado, terá acesso às escolas”, ressaltou o governador, que, na legenda, acrescentou que “nenhum aluno será impedido de estudar por conta de vacina”, disse Romeu Zema à época.
Vale ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação das crianças em casos como o da imunização contra a Covid-19.
Até o fechamento desta matéria, o Governador não havia se pronunciado sobre o fato.
Leia mais