O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (27) que “não faz sentido” a crítica de municípios mineiros à proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil. Segundo ele, 10 milhões de pessoas deixarão de contribuir, caso a medida seja aprovada na Câmara dos Deputados. 

A declaração ocorreu durante o programa Bom dia, Ministro, que contou com a participação do Hoje em Dia. Questionado pela reportagem, o ministro argumentou que não é possível realizar ações de “melhoria da renda das pessoas” e compensar os municípios ao mesmo tempo. 

“O município recebe aquilo que é tributável, então se a gente isentar um produto da cesta básica, o município vai dizer “eu quero compensação porque tal produto pagava imposto e agora não vai pagar”. Me desculpe, mas essa lógica não faz sentido. Você não faz política pública de uma nação sem isentar produtos da cesta básica ou diminuir a carga tributária das pessoas mais pobres”, disse o ministro. 

Ainda conforme Rui Costa, o projeto não busca trazer prejuízos para os municípios, mas sim melhorar às condições de vida da população.

“A sociedade inteira sempre cobra por reajustes na tabela do imposto de renda. Se fosse seguir essa lógica, toda vez que reajusta a tabela do imposto de renda, você teria que dar uma compensação ao município”, afirmou.

Municípios mineiros criticam isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil

A Associação Mineira de Municípios (AMM) já havia informado que a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil irá gerar um “rombo bilionário” nas finanças das cidades. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$ 1,4 bilhão anuais.

Entenda

O projeto é um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. A proposta apresentada isenta aqueles que ganham até R$ 5 mil. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O Projeto de Lei (PL) prevê ainda uma tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR. 

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