A Ordem dos Advogados do Brasil criticou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta quarta-feira (17) em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a Lei da Ficha Limpa "parece que foi feita por bêbados".
Segundo o ministro, "essa lei já foi mal feita, sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, é lei mal feita". "Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo."
A Lei da Ficha Limpa veta candidatos a cargos eletivos condenados por colegiado judicial.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava "consciente" quando apoiou Ficha Limpa.
"A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular", afirmou Lamachia, em referência ao fato de o projeto ter chegado ao Congresso endossado por mais de 1,5 milhão de assinaturas.
"Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida", afirmou Lamachia.
Para o presidente da OAB, Gilmar Mendes "deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral".
"A linguagem usada por ele (ministro), inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou", ressaltou Claudio Lamachia.
O presidente da OAB destacou que a própria Corte endossou a Lei da Ficha Limpa. "Uma vez que o Supremo já concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a sociedade aguarda do ministro (Gilmar Mendes) uma proposta para aperfeiçoar o texto dessa legislação."Leia mais Após críticas de Gilmar Mendes, Barroso sai em defesa da Lei da Ficha LimpaGilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por 'bêbados'
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