Diante do acirramento da disputa entre os pré-candidatos às eleições deste ano e à sobrecarga de trabalho da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai fazer um apelo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar varas específicas para analisar os chamados crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia”, durante a campanha.
Segundo o presidente da seccional mineira da Ordem, Luís Cláudio Chaves, a instituição vai cobrar dos postulantes a cargos eletivos uma postura “limpa” e efetivar o pedido ao CNJ. A medida será tomada após as convenções partidárias de junho, em que são definidos os candidatos.
“Vamos também distribuir a cartilha da OAB Federal e chamar os candidatos para conversar, para pedir a postura de não atacar os concorrentes, não usar perfis falsos na internet e até mesmo uma campanha limpa nas ruas, sem pichação e papel. Hoje, a Lei Eleitoral já dá proteção contra os crimes, mas falta conscientização dos políticos”, afirma.
O doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra e professor de Direito da UFMG, Rodolfo Viana, acredita ser improvável que a criação de varas de Justiça seja concretizada para o pleito deste ano. Ele, porém, considera a ideia importante para qualificar o debate.
“É interessante ter conteúdo verídico nas campanhas em redes sociais, rádio e TV, mas é difícil ter um controle maior das manifestações na internet. Se a cada vídeo ou comentário os candidatos acionarem a Justiça Eleitoral, vão entupir os tribunais”, afirma.
Para ele, deve-se primar pela liberdade de expressão, com interferência da Justiça apenas em casos de “rompimento de uma linha razoável de crítica e debate”.
De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, não cabe ao Conselho impor a criação de novas divisões judiciárias, mas sim, recomendar que os tribunais façam isso.
O Tribunal de Justiça de Minas informou, por meio da assessoria, que apesar de os juízes eleitorais serem magistrado estaduais, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral definir. A assessoria de imprensa do TRE-MG informou que é preciso esperar a formalização do pedido para “ter clareza” em relação ao fato.
COMPETÊNCIA
O promotor eleitoral Edson Rezende, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, alerta que o pedido da OAB não pode recair sobre a Justiça comum, já que a competência de analisar demandas de políticos ou partidos é da Justiça Eleitoral.
“Na Justiça Eleitoral não há como criar varas, porque a estrutura é diferente da Justiça comum. O que pode ser feito é recomendar à Justiça Eleitoral que haja prioridade para julgar representações de difamação, calúnia ou injúria”, acrescenta Rezende. Sobre a troca de acusações entre partidos adversários, o promotor eleitoral do MPMG lamenta a divulgação de informações inverídicas pelas equipes de campanha ou apoiadores, já que podem levar o eleitor a tomar decisões equivocadas.
Partidos já levaram mais de 70 ações ao TRE-MG
A ‘guerra judicial’ na pré-campanha em Minas Gerais já rendeu a apresentação de 70 representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), segundo a corte mineira. Somente em relação a questionamentos do PT e do PSDB, foram cerca de 20 demandas nos últimos 30 dias.
Na avaliação do presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves, a judicializa-ção revela a “falta de propostas” dos partidos, em geral, e empobrece o debate de ideias que interessem ao eleitor.
“Em um pleito, o que vale são as propostas, o histórico e o passado do candidato. Uma campanha agressiva inibe o debate, confunde o eleitorado e demonstra a falta de proposições e alternativas de mudanças em políticas públicas”, coloca Chaves.
REGRAS
Os presidentes do PT e PSDB mineiros, no entanto, reafirmam a intenção de obedecer à Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997). “Queremos que haja um espaço saudável e de respeito às regras eleitorais. Independente do número de vitórias ou derrotas, conseguimos sucesso na maioria dos nossos pedidos, porque nossos adversários não sabem as regras e insistem em desrespeitá-las”, diz o presidente do PT estadual, deputado federal Odair Cunha.
Já o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, as disputas judiciais entre as legendas “não chegam até o eleitor”. “Isso (judiciali-zação) é outro plano da campanha. Existem leis, regras a seguir e a demanda na Justiça é natural, sempre existiu. Não contamina em nada as pessoas que estão indecisas em relação a quem votar, porque elas vão se decidir pelas propostas, pela propaganda na TV e no rádio”, afirmou.