Os partidos Rede Sustentabilidade e Psol entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) pedindo a anulação do indulto presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ataques à democracia.
A ministra do STF Rosa Weber foi a sorteada para ser relatora da ação.
"Não satisfeito com o resultado do julgamento, que sequer é definitivo, resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais, à revelia da dinâmica constitucional insculpida pelo mais basilar fundamento do constitucionalismo moderno: a separação de Poderes", afirma trecho da ação.
De acordo com o documento, os argumentos utilizados por Bolsonaro para conceder o benefício da graça são equivocados. Além disso, a Rede afirma que o ato do presidente incentiva o caos institucional e desrespeita a competência constitucional penal do STF.
"O mesmo presidente que sempre clamou pela animosidade institucional contra o Judiciário e contra alguns setores do Parlamento é aquele que, se não for parado, não aceitará eventual resultado de pleitos eleitorais em outubro", diz a ação.
“Cortina de fumaça”
Ainda na quinta-feira (21), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) já havia publicado em uma rede social que também entraria com ação no Supremo contra a medida de Bolsonaro, mas desistiu e vai endossar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela Rede e Psol.
Para o deputado mineiro, Bolsonaro não respeitou o rito do Supremo, uma vez que a condenação a Silveira ainda cabe recurso e que a intenção real é criar uma “cortina de fumaça” com o objetivo de causar um cenário de ruptura democrática.
“O que isso interessa ao povo? Ele não quer discutir o Brasil real; existem são mais de 20 milhões de brasileiros passando fome, 30 milhões desempregados. Essa rapidez com que ele agiu para defender um bandido de estimação só serve para alimentar a base radicalizada. O que ele quer é uma crise institucional porque ele sabe que vai perder nas eleições e todo autoritário quando se elege tenta implementar uma ditadura”, afirma.
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