O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveitou o público que participava da XP Expert 2022 em São Paulo, nesta quarta-feira (4), para sair em defesa das urnas eletrônicas e da segurança jurídica no país.

Pacheco abriu a palestra na Expo Imigrantes reiterando a centenas de empresários, financistas e investidores a confiabilidade comprovada das urnas eletrônicas, em meio a nova onda de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a segurança do sistema de votação.

O senador disse que as “eleições são a vontade soberana do povo que vai escolher seus dirigentes”. E declarou que isso “vai ser pelo voto eletrônico”.

Rodrigo Pacheco afirmou que as eleições são muito dinâmicas e que, no momento da campanha, é normal se destacar o candidato A ou B. E aproveitou para pedir que a campanha de sucessão presidencial, polarizada entre Lula ou Bolsonaro, “líderes com maior densidade eleitoral no país” seja uma oportunidade para que apresentem suas propostas. “Desejo que possam apresentar a verdade, que apresentem soluções para os problemas e que possam reconhecer as virtudes”, declarou.

Em sua apresentação, o parlamentar enalteceu a importância de se buscar a segurança jurídica no país e de “uma legislação que não pode se mudar ao sopro do vento, sem uma análise mais global das coisas''. E explicou que a ponderação na produção legislativa não deve ser confundida com inércia.

Pacheco lembrou da aprovação de marcos regulatórios do saneamento, da Cabotagem, da Lei de Falências, da privatização da Eletrobras, das reformas trabalhista e previdenciária. “Há crises no Brasil, mas a situação seria muito pior se não tivéssemos feito regulações e legislações”, ponderou.

O parlamentar aproveitou para dizer que o Senado considerou que a reforma tributária deveria ser mais ampla, com um imposto único, de valor agregado. Falou sobre a previsão de tributação de dividendos e as alíquotas do Imposto de Renda, que dificultaram que o projeto fosse encaminhado.

E destacou que, quanto a essas definições, é preciso esperar o resultado do pleito, para que se “saiba o que o Executivo queira fazer sobre a reforma tributária”, disse o presidente do Senado.

Em relação a questões econômicas, afirmou o senador, “há uma necessidade de se buscar um planejamento de nação, uma segurança jurídica feita por meio de um alinhamento do Executivo e o Legislativo sobre o que se espera para os próximos anos.”

O presidente do Senado falou sobre os efeitos da pandemia no país, que afetou o critério de gastos públicos para alterar o pagamento de auxílio emergencial num momento de grande fragilidade econômica da população. E sugeriu que essa capacidade de adaptação do teto possa ser feita sem a necessidade de mudança na Constituição, em casos de excepcionalidades.

Rodrigo Pacheco entrou em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que tem “absoluto respeito pelo STF”, que age quando provocado, para a solução de conflitos. “Quem decide conflitos é o Judiciário, essa é uma lógica muito clara”, destacou.

O advogado afirmou que o que existe hoje no país é uma “deficiência” já que o tribunal pode julgar todas as causas do país - de briga de vizinho a briga de trânsito - o que faz com que o STF tenha um contato muito frequente com a sociedade. E afirmo que a evolução é o raciocínio que envolve “a redução de competências para que o STF se atenha a questões constitucionais”, destacou Pacheco.

Ao final, o presidente do Senado anunciou que o projeto de lei que extingue o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), contendo a lista de atendimento obrigatório pelos planos de saúde, será analisado rapidamente pela Casa.

A proposta foi aprovada na na Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lista de serviços continha a relação dos serviços obrigatórios que devem ser cumpridos pelos planos e não exemplificativa. “ O Senado se debruçará sobre esta matéria com muita rapidez.”

Rodrigo Pacheco falou da importância do Dia 7 de Setembro, que vai marcar o bicentenário da Independência do Brasil, e fez um apelo: “Tudo que não precisamos são manifestações antidemocráticas”, concluiu.