(Divulgação/ Governo de Minas)
O governo do Estado trabalha com um cenário em que a folha de pessoal de maio, a ser paga em junho, já será processada com a aplicação do índice linear de 10,06% de reajuste para todas as categorias do funcionalismo. Esse cenário, inclusive, independe da decisão que a Assembleia Legislativa vai tomar em relação ao veto do governador Romeu Zema (Novo) aos aumentos adicionados pelos deputados.
No entendimento do governo, mesmo se os deputados derrubarem o veto do governador, os aumentos superiores ao índice de 10,06% não poderão ser implementados antes de novembro em função da legislação eleitoral. Isso vale até mesmo para um cenário de judicialização da matéria, diz o governo. “Se eventualmente houver a derrubada do veto e a Justiça decidir que os artigos adicionais são válidos, ainda assim o pagamento só poderá ser implementado a partir de novembro”, argumenta o governo, por meio de sua assessoria.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de lei que prevê aumento de 10,06% para todos os servidores do Estado, mas emendas adicionadas pelos deputados determinaram índices maiores de recomposição para o funcionalismo. As emendas adicionadas preveem recomposição total de 33,24% para os servidores da educação e de 24,06% (10,06% mais 14%) para os da segurança e da saúde. Contudo, o governador Romeu Zema sancionou a lei com vetos, mantendo no texto somente o reajuste linear de10,06%, conforme proposta original enviada pelo Executivo à ALMG.
A mensagem com o veto do governador deve chegar à Assembleia nesta quarta-feira. Caso isso ocorra, a expectativa é que o texto seja lido em plenário na quinta. A partir daí, é constituída uma comissão especial para analisar o veto. O prazo máximo para deliberar sobre a matéria é de 30 dias.
A tendência na Casa, hoje, é pela derrubada do veto. Caso isso se confirme, o governo deve tomar o caminho da judicialização da matéria. Conforme a assessoria do governo, uma eventual judicialização, se o veto for derrubado, não altera nada no pagamento das próximas folhas, que seriam processadas somente com a aplicação do índice de 10,06%. Isso porque a legislação eleitoral impediria a aplicação dos índices adicionais antes de novembro. Ou seja, a judicialização, se vier a ocorrer, é para barrar a aplicação dos aumentos adicionais mesmo após o fim do período vedado pela legislação eleitoral. O governo argumenta que o caixa do Estado não suporta os índices adicionados.
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