(Flávio Tavares/Hoje em Dia)
Um grupo de parlamentares e advogados foi recebido, nesta segunda-feira (17), pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar um pedido para que haja transporte público gratuito, em todos os municípios brasileiros, no segundo turno das eleições, em 30/10.
O ministro Barroso é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. No primeiro turno, ele determinou que o transporte fosse mantido em níveis normais.
Agora, parlamentares da Federação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e advogados do grupo Prerrogativas pedem que ele volte a analisar a matéria. Barroso se comprometeu a analisar os pedidos com “a brevidade possível”.
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) declarou a jornalistas que aguardavam a saída no grupo, que, no 1º turno, houve uma diferença de comparecimento de eleitores para votação entre cidades em que houve transporte gratuito e municípios que não ofereceram essa possibilidade.
“O voto obrigatório impõe ao cidadão o comparecimento e, por isso mesmo, é dever do poder público, aí abrangido o Poder Judiciário, garantir os meios necessários ao exercício desse direito por todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de suas preferências políticas”, afirmou.
Em nota divulgada pelo ministro após o encontro, o magistrado destacou três pontos apresentados em um pedido alternativo a ele pelo grupo de parlamentares e advogados:
- garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais;
- possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte;
- determinar o cumprimento da lei 6091/1974 para garantir requisição de transporte nas zonas rurais.
O ministro se comprometeu a analisar os pedidos com a brevidade possível.
(*) Com informações do STF
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