O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União) quer reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para casas de apostas virtuais, também conhecidas como bets, na capital mineira. A proposta foi enviada à Câmara Municipal nesta quinta-feira (24).
A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que a medida, publicada no Diário Oficial do Município, atraia mais empresas de “bets” para a cidade.
A justificativa apresentada é que a maior parte dessas empresas já é optante do Imposto Simples Nacional (ISS). Assim, a expectativa é que a renúncia fiscal gere uma perda de R$11.685,34 em 2025, valor considerado baixo diante do potencial de arrecadação com os novos contribuintes.
“Com o aumento significativo dos negócios realizados por casas de apostas virtuais, conhecidas como “bets”, e o avanço da regulamentação nacional, há uma clara movimentação de empresas interessadas em estabelecer suas atividades no Brasil, tornando-se contribuintes regulares de ISSQN”, destaca trecho da proposta.
Conforme o texto, seis empresas do setor já demonstraram interesse em começar as operações em BH. De acordo com o prefeito, estratégias tributárias semelhantes foram adotadas em outras cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre.
"A redução da alíquota para 2% (dois por cento) configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se às práticas de outros municípios brasileiros na busca por políticas tributárias mais competitivas”, diz o texto.
O Hoje em Dia entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos) e com o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), mas não recebeu retornos.
Vereador critica proposta de Damião
Para o vereador de BH, Wagner Ferreira (PV), a proposta do prefeito Álvaro Damião representa a “entrada definitiva do lobby das bets” na PBH, em um momento em que a “capital mineira enfrenta graves carências nas áreas da saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana”.
“Num momento tão crítico, o prefeito escolhe beneficiar um setor que lucra com o vício e já virou caso de saúde pública. ‘Bet’ não é esporte nem oportunidade - é vício travestido de entretenimento. O lobby das casas de apostas chegou à PBH”, afirma Wagner.
Além da redução de imposto para as apostas, o projeto prevê descontos de até 80% em dívidas de IPTU acumuladas até 2020 por clubes recreativos e esportivos. Segundo o vereador do PV, as reduções podem representar uma renúncia fiscal de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
“Não se trata de justiça tributária, mas de favorecimento seletivo disfarçado de política pública. Enquanto faltam investimentos em áreas essenciais para a população, o prefeito abre mão de receita em nome de interesses econômicos pouco transparentes”, critica.
O vereador afirmou que irá procurar a Prefeitura para solicitar a retirada do projeto. "Caso a PBH insista com essa política que prejudica a saúde pública e beneficia um setor que não tem transparência na sociedade, prejudicando BH, vamos utilizar todas as medidas para obstruir esse projeto".
A Câmara Municipal aprovou nesta semana dois projetos de enfrentamento ao vício em jogos de azar e apostas. Um deles cria a Política Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas e Jogos de Azar. O outro institui diretrizes de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos decorrentes da dependência em jogos.
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