A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) para atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos. A proposta, segundo a PBH, atende demandas apresentadas por sindicatos. A publicação foi feita nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Município.

A proposta cria um auxílio alimentação, destinado a servidores e empregados públicos que trabalham até 30 horas semanais. A ajuda de custo terá valores diários entre R$ 10 e R$ 25, variando de acordo com a jornada.

A medida foi uma das reivindicações levantadas pelos professores municipais durante a greve da categoria em julho deste ano e contempla cerca de 11,2 mil servidores. Segundo a PBH, profissionais da educação e da saúde serão os principais beneficiários.

Outra medida é reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho de empregados públicos efetivos da SLU e Sudecap. O projeto também prevê a alteração do valor do adicional de insalubridade para servidores expostos a agentes nocivos à saúde.

Além disso, o texto propõe a criação do Programa de Incentivo Cultural (PIC), iniciativa que busca promover o engajamento cultural dos servidores aposentados da área de Educação.

No PL também consta o aumento do limite de níveis para progressão por escolaridade de todos os cargos da PBH, podendo conferir aos que apresentarem nova titulação um nível a mais, o que corresponde ao ganho de 5% no vencimento base.

O texto ainda passarão por análise dos vereadores da capital.

* Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca, com informações da PBH

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